|
|
|
I Série, N.º 96, de 26 de Maio de 2008 Data da disponibilização electrónica: 26-05-2008 0:00:00
|
|
Despacho Normativo N.º 41/2008 de 26 de Maio
|
|
|
Sumário: |
|
|
Interpreta o artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de Outubro, no sentido de transitarem para a RIAC, instituto público, os direitos e obrigações assumidos pela Vice-Presidência do Governo Regional no âmbito e para a prossecução das atribuições da Equipa de Projecto RIAC.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Vice-Presidência do Governo Regional
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|